Formulário 3916 na França: como declarar contas bancárias, de corretora e cripto no exterior em 2026

• Quem: todo domicílio fiscal residente na França, para cada conta no exterior de qualquer um de seus membros, inclusive contas com procuração.
• Quais contas: bancos, corretoras e plataformas de trading estrangeiras, contas de pagamento online, plataformas cripto, seguros de vida estrangeiros; mesmo sem uso, zeradas ou encerradas no ano.
• Como: online, na etapa 3 da declaração de imposto de renda (anexos «3916 / 3916 bis»), uma ficha por conta.
• Multas: 1.500 € por conta bancária ou de títulos (10.000 € sem convenção), 750 € por conta cripto (1.500 € acima de 50.000 €) e um prazo de revisão de dez anos.

Ter contas fora da França é legal: a conta mantida em Portugal ou no Brasil, uma corretora alemã ou americana, uma conta suíça de um trabalhador fronteiriço ou uma plataforma cripto estrangeira são permitidas. A única obrigação é declará-las todo ano ao fisco francês, com a declaração de imposto de renda. Essa declaração é o formulário 3916, e o 3916-bis para as contas cripto.

Este guia explica quem deve declarar, quais contas entram e quais não, como preencher o formulário online, as regras das contas cripto, as multas e o prazo de revisão, e como corrigir um esquecimento. As regras vêm do impots.gouv.fr, do aviso oficial do formulário e do boletim oficial das finanças públicas (BOFiP).

Quem deve preencher o formulário 3916

A obrigação vale para pessoas físicas, associações e sociedades não comerciais domiciliadas ou estabelecidas na França (código geral de impostos, artigo 1649 A). Num domicílio fiscal, cada conta de cada membro é declarada: a sua, a do cônjuge ou parceiro, a de um filho dependente. Quem tem procuração sobre uma conta no exterior também a declara, informando a identidade do titular.

Desde 1º de janeiro de 2019, todas as contas mantidas no exterior são declaradas, tenham sido usadas ou não durante o ano (BOFiP, BOI-CF-CPF-30-20, § 120). Uma conta aberta, usada ou encerrada no ano é declarada por esse ano, mesmo que já não exista na hora de declarar. Não há valor mínimo para uma conta bancária: uma conta zerada é declarada como uma conta com saldo.

Quais contas declarar e quais não

Para o aviso oficial, uma conta bancária é uma conta aberta fora da França num banco ou em qualquer outro organismo ou pessoa que receba habitualmente em depósito valores mobiliários, títulos ou dinheiro. Uma conta numa corretora estrangeira, uma conta de títulos ou uma conta num serviço de pagamento online entram, portanto, na definição; o guia da conta de corretagem nos Estados Unidos explica como funcionam. Uma carteira cripto que você mesmo guarda não é aberta em nenhum organismo e fica fora da definição de conta de ativos digitais.

A exceção de 10.000 €

Segundo o impots.gouv.fr, uma conta não precisa ser declarada se cumprir as três condições ao mesmo tempo: serve apenas para pagar compras online ou receber vendas de bens, está ligada a uma conta aberta na França e o total recebido nela durante o ano não passa de 10.000 €. Uma conta PayPal usada só para pagar compras fica, portanto, isenta. A mesma conta, se receber rendimentos, transferências de pessoas ou ganhos de trading, é declarada.

Bancos digitais e IBAN: ver onde a conta é mantida

O que conta é o lugar onde a conta é aberta, não o aplicativo. Um banco digital ou serviço de pagamento europeu pode manter a conta em outro país da União, e alguns dão um IBAN francês por meio de uma sucursal na França. Antes de decidir, verifique no contrato a entidade que mantém a conta e o país do seu IBAN (as duas primeiras letras). Na dúvida, declarar uma conta a mais não custa nada; esquecer uma custa 1.500 €.

Três casos frequentes

• Brasileiros e portugueses residentes na França: a conta mantida num banco do país de origem é declarada, mesmo que quase não seja usada.
• Trabalhadores fronteiriços: a conta suíça, luxemburguesa ou alemã onde cai o salário é uma conta no exterior e é declarada.
• Traders financiados: a conta financiada por uma empresa de trading proprietário está em nome dessa empresa; a conta que recebe os seus ganhos, se estiver no exterior, é declarada.

Como preencher o formulário 3916 online

1. Abrir a declaração de imposto de renda online no seu espaço pessoal do impots.gouv.fr, na primavera, nas datas fixadas todo ano.
2. Na etapa 3, selecionar os anexos «3916 / 3916 bis»; às vezes já vêm pré-selecionados se foram preenchidos no ano anterior.
3. Preencher uma ficha por conta: titular ou procurador, tipo de conta, número, características (corrente, poupança, outra), datas de abertura e encerramento, nome e endereço da instituição, uso pessoal, profissional ou misto.
4. Conferir os campos da declaração principal: 8UU para as contas no exterior, 8TT para um seguro de vida contratado fora da França.
5. Guardar o comprovante e a lista das contas declaradas, úteis no ano seguinte e em caso de pergunta do fisco.

O formulário em papel nº 3916-3916 bis existe para quem declara em papel: ele acompanha a declaração nº 2042, com um formulário por conta. Uma conta é declarada de novo todo ano enquanto estiver aberta, e uma última vez no ano do encerramento. Os rendimentos da conta são declarados à parte; o guia do PFU francês e do campo 2OP explica como são tributados.

O 3916-bis para as contas de criptoativos

As contas abertas numa plataforma de criptoativos estabelecida fora da França são declaradas no quadro de ativos digitais do mesmo formulário, conhecido como 3916-bis (código geral de impostos, artigo 1649 bis C). O aviso as define como contas abertas em qualquer pessoa que receba habitualmente em depósito ativos digitais. Para cada conta, informa-se o número da conta ou o e-mail usado para abri-la, as datas de abertura e encerramento, o prestador, escolhido na lista proposta ou descrito pelo nome, endereço postal e site, e a forma de detenção.

As multas são próprias: 750 € por conta não declarada, ou 125 € por omissão ou inexatidão, no limite de 10.000 € por declaração; 1.500 € e 250 € quando o valor das contas cripto no exterior passou de 50.000 € em algum momento do ano. Declarar a conta não dispensa de declarar os ganhos de venda, que seguem as próprias regras.

Multas, acréscimos e prazo de revisão

Duas regras agravam o esquecimento. As quantias que passaram por uma conta não declarada são presumidas rendimentos tributáveis, salvo prova em contrário (BOFiP, BOI-CF-CPF-30-20, § 235). E o prazo durante o qual o fisco pode corrigir o imposto de renda passa de três para dez anos (Livre des procédures fiscales, artigo L169), salvo se o total dos saldos das suas contas no exterior ficou abaixo de 50.000 €; desde a lei de 23 de outubro de 2018, esse limite é apreciado em qualquer momento do ano, e não só em 31 de dezembro (BOFiP, BOI-CF-PGR-10-50, § 215).

Uma conta esquecida: como regularizar

É melhor corrigir antes que o fisco perceba: as contas abertas em mais de uma centena de países são comunicadas automaticamente à administração francesa pela troca automática de informações. Para o ano em curso, a declaração se corrige online no espaço pessoal enquanto o serviço de correção está aberto; para um ano passado, envia-se uma declaração retificadora pela mensagem segura do espaço pessoal, com os formulários 3916 que faltarem. Os rendimentos da conta são declarados ao mesmo tempo.

Os erros mais comuns

• Achar que uma conta vazia ou sem uso não conta: desde 2019, todas as contas no exterior são declaradas.
• Esquecer a conta encerrada durante o ano: ela ainda é declarada pelo ano do encerramento.
• Esquecer as contas do cônjuge ou dos filhos do domicílio fiscal.
• Declarar a conta mas não os rendimentos, ou o contrário: são duas obrigações distintas.
• Confundir plataforma cripto e carteira pessoal: a plataforma estrangeira é declarada, a carteira que você mesmo guarda fica fora da definição.

Este guia é educativo e não é uma recomendação fiscal personalizada. As regras citadas são as vigentes para as declarações entregues em 2026, segundo o impots.gouv.fr, o aviso do formulário 3916-3916 bis e o BOFiP.

Perguntas frequentes